O Plenário aprovou, nesta terça-feira, em primeiro turno, a PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. A matéria foi aprovada por 393 votos, com duas abstenções, e os deputados precisam ainda analisar os destaques, o que ocorrerá a partir de hoje. O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original vinda do Senado. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei. Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para a menor graduação e de R$ 7 mil para o menor posto.
A emenda aprovada, assim como a PEC original do Senado, determina que a remuneração será paga na forma de subsídio. Nessa sistemática, não há soldos ou gratificações, mas apenas um valor único, adicionado de valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte ou diárias.
O Deputado Gervásio Silva (PSDB – SC) salientou que essa PEC “vem para favorecer ambas as classes já que o Trabalho de Policial e Bombeiro é de suma importância para a sociedade e classificou o Serviço de indispensável e essencial, por isso do merecimento de um reajuste como esse”
As regras valem tanto para os servidores da ativa quanto para os inativos e pensionistas. Como a remuneração desses profissionais é de responsabilidade dos estados, a mesma lei que estabelecer o piso nacional regulamentará o funcionamento de um fundo com parte da receita tributária da União para complementar o pagamento do piso. A lei também definirá o prazo de duração do fundo.
Gervásio Silva afirma também que é parceiro na campanha unificada com policias e bombeiros e ele espera que a PEC 446 possa ser posta em prática ainda antes do mês de junho.
Talvez este piso remuneratório para os Policiais Civis, Policiais Militares e para Bombeiros dos Estados seja o início de uma melhoria radical na segurança pública no Brasil. Procedimentos, fardas, uniformes, etc devem ser padronizados. Tem que incluir nisso a Polícia Federal. Querem um modelo que funciona ? Polícia do Canadá: É uma só, com vários departamentos especializados e os Municípios pagam a União pela quantidade exclusiva de policiais. Ou seja, desde a seleção dos Policiais até as ações ou trâmites de documentos são iguais em todo país.
ResponderExcluirQue maravilha !
Carlos Siqueira Júnior